Júnior Baiano terá que indenizar árbitro de futebol

Mantido reconhecimento de culpa de empresa por acidente em transporte de funcionário

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Clube deverá indenizar por danos morais torcedor assaltado em estádio

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

União indenizará ex-soldado que sofreu acidente causado por trote no Exército

TJDFT: Denunciados por cartel têm até hoje para apresentar defesa prévia

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 950,00.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Agravo retido. Responsabilidade civil por fato de outrem. Pais em relação a ato ilícito praticado pelos filhos menores. Dano moral.

Do agravo retido - Agravo retido não conhecido, porque a parte interessada - qual seja, a ré - não requereu sua apreciação quando da apresentação de contra-razões, não se desincumbindo do ônus imposto pelo art. 523, caput e § 1°, do CPC.

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)

Candidato que errou pagamento de inscrição em concurso não terá direito a indenizações

Ficou comprovado que houve um equívoco por parte do requerente ao efetuar o pagamento.

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada.

Responsabilidade do município pela não realização de obras de escoamento pluvial. Procedência.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.